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Sinter: uma nova gestão dos cadastros territoriais

Sinter: uma nova gestão dos cadastros territoriais

SINTER - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

Administrado pela Receita Federal e assessorado pelos órgãos federais, o SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) é um sistema que reúne em um único banco de dados todas as informações sobre o registro de imóveis urbanos e rurais. Ele reflete um retrato completo do território brasileiro.

Considerado um sistema de alta complexidade de gestão, unifica os dados produzidos pelos serviços de registros públicos, fiscais, cadastrais e geoespaciais. Tais dados são referentes à titularidade do imóvel, operações de alienação, doação, posse e outros.


De acordo com o Decreto 8.764 de 10 de maio de 2.016:

Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER, ferramenta de gestão pública que integrará, em um banco de dados espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.


Objetivos e benefícios

O SINTER pode ser definido não somente como um cadastro em si, mas sim como um integrador de cadastro e está correlacionado ao georreferenciamento.
 

  • Objetivos

O SINTER tem como objetivo melhorar a estrutura da administração pública da União, facilitando suas operações administrativas e fiscais. Traz uma melhoria para a regularização fundiária e eficiência da gestão pública.

Com esse sistema implantado é possível realizar a interação de dados obtendo informações atualizadas. Mais confiabilidade e qualificação dos cadastros e gerando melhoria na gestão pública.

A interação do SINTER é feita por um sistema organizacional de camadas. Permite que os usuários possam interagir sobre o mesmo mapa, criando oportunidades que os mesmos não teriam se cada um tivesse cadastro isolado.

Essa interação resulta no conjunto de informações de diversas fontes sobre os imóveis, gerando uma visão de todo território brasileiro. Todas as informações cadastrais, fiscais, econômicas, geoespaciais estarão reunidas.

 

  • Benefícios

O sistema traz muitos benefícios para a sociedade. Tais benefícios serão sentidos principalmente na segurança jurídica, onde se encontra o direito da propriedade e proteção ao crédito, mas também gera expectativa para os profissionais do setor de Geotecnologia, realizando georreferenciamento e cadastros territoriais.

A medida se tornou necessária a partir da dificuldade de encontrar os bens e seus proprietários para ações de interesse público. As informações são encontradas em diversas áreas distintas em todo o país, em prefeituras municipais e sem nenhuma conexão.

Com a implantação do SINTER haverá uma mudança nesse cenário. Cada imóvel terá seu código identificador valendo para todo âmbito nacional. O registro será geolocalizado permitindo a identificação imediata, por meio de pesquisa eletrônica.

O resultado desse processo resulta no fortalecimento e eficiência no trabalho administrativo e fiscal público envolvendo as funções de registro e de fiscalização, abrindo novas oportunidades e melhorias públicas relacionadas às propriedades urbanas e rurais.

 

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